Anacronismo do judiciário: uma obviedade.

É o óbvio ululante que o cargo de juiz é um cargo político e não técnico, mas quando a política por trás do magistrado permite que tenhamos — em pleno século XXI — juízes que não sabem nem ligar um computador (e muito menos entendem qualquer coisa sobre a internet e as redes), isso coloca em cheque toda a mínima confiabilidade que um juiz pode ter enquanto pessoa capaz de julgar qualquer mérito da atualidade. Se nossos juízes não entendem do mundo em que vivem e atuam, eles entendem de quê?

Se profissões consideradas humildes como lixeiro e carteiro já demandam conhecimentos mínimos de informática daqueles que a elas se candidatam, por que DIABOS nossos juízes ainda podem se dar ao luxo de não saber ligar um computador, quiçá entender o que é neutralidade da rede ou a importância da privacidade de dados online? No país em que ainda temos cartórios particulares enriquecendo na exploração de serviços que o governo poderia, e deveria, estar provendo, nossos juízes matutos digitais são só mais uma prova de atraso.

Ei você aí, que se acha muito moderno porque pode comprar um Ipad no shopping da sua vizinhança e tuitar sobre seu tédio, o que você acha de viver em um país tão atrasado? Não é óbvio que se continuarmos por este caminho, nossa justiça vai continuar indo de mau a pior? Não dá para esperar até que a vítima da matutice da justiça seja você.

5 Respostas to “Anacronismo do judiciário: uma obviedade.”

  1. Cara, não se pode exigir de um juiz que ele saiba previamente sobre todos os serviços disponíveis, sejam eles na Internet, no cartão de crédito ou na quitanda. O que ele tem obrigação de fazer é fundamentar a decisão para que, caso haja erros, eles possam ser contestados em um recurso. É isso que garante segurança jurídica: a exposição dos motivos da decisão.

    A sua crítica sobre o desconhecimento da sociedade, em especial no aspecto da cultura digital, é extensível a muitas outras facetas culturais não hegemônicas, que seguem marginalizadas e, portanto, ignoradas ou deslegitimadas pelos meios institucionais. Sim, os juízes não sabem de Internet e isso prejudica sua atuação, em prejuízo direto das pessoas que levam suas causas ao Judiciário. O que fazer?

    Ora, esse é o mote para o Marco Civil: uma lei a partir da qual a sociedade possa exigir que o Poder Judiciário erre menos.

    Agora, uma provocação, que espero ver respondida: você tem ideia de quantas boas decisões são tomadas sobre Internet no Brasil?😉

    • Olá Paulo,

      concordo que a ignorância dos juízes não se limita à internet. Vários aspectos da sociedade atual (é moderna? é pós-moderna? não importa) parecem escapar à compreensão deles, e isso via de regra prejudica as decisões. Mas você tem razão quando diz que ninguém pode saber tudo. Sobre isso não posso discordar. Mas aí lanço minha provocação também: como pode estar Ok que tantos deles saibam NADA sobre os objetos julgados?

      Concordo também que a boa fundamentação das decisões — que até onde sei não é tão comum quanto se gostaria — pode ajudar um bocado na reforma de decisões que errem o alvo por quaisquer motivos. Sua lembrança do valor do Marco Civil é igualmente oportuna e precisa. É sempre importante lembrar que ele constitui uma tentativa de abalizar (e direcionar) a discussão e a aplicação da lei sobre a Internet.

      Por fim, respondendo à sua provocação com toda a honestidade: Não sei, e imagino que existam, mas tenho a impressão (talvez errônea) de que são excessão e não regra. Gostaria bastante que você me respondesse a pergunta que fez. Quantas são as boas decisões tomadas sobre Internet no Brasil?

  2. Então, juro que não sei. E por isso tendo a desconfiar da minha impressão. Se só notícia ruim é notícia, posso ter alguma esperança de que a maioria sejam boas decisões.

    E aí fica um espaço para uma pesquisa permanente, uma observação desse universo que o descreva de forma útil. Estou com um think thank em construção, chamado “Cultura Digital e Democracia”. Se quiser participar, seria bem vindo. Sua sobrinha está conosco😉

    • Entendo seu ponto. Dá mesmo para desconfiar que HAJA boas decisões que não são comentadas por ninguém. Mas quantas e quais são? Isso deveria ser matéria de observatório das partes interessadas em enriquecer a discussão…

      E por falar nesse Think Tank… o mínimo que posso dizer é que está bem frequentado. Como faz pra ficar ligado nas conversas dele?

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